Finanças Internacionais

Histórico

O sistema financeiro internacional deve ser reformado. Não podemos continuar saltando de uma crise à outra, com fianças cada vez maiores que beneficiam apenas os ricos às custas dos pobres.

O peso da dívida externa deve ser eliminado porque ele continua causando a transferência injusta do patrimônio das comunidades empobrecidas para os bolsos dos credores. Entre 1981 e 1987, os países menos desenvolvidos pagaram US$ 1.5 trilhão de dólares a mais para pagar a dívida do que o que receberam de empréstimos. Em 1995, os países da América Latina enfrentaram o peso de uma dívida externa total de mais de $600 bilhões.

Estes pagamentos da dívida e as condições de ajustamento estrutural impostas pelos credores aumentam ainda mais as desigualdades entre as nações e dificultam o desenvolvimento.

O aumento da especulação financeira às custas dos investimentos na produção ameaça o bem-estar dos trabalhadores em todas as partes, tanto no Norte como no Sul. Os regulamentos de investimentos do NAFTA, o MAI que está sendo proposto e as propostas para a mudança dos artigos do acordo do Fundo Monetário Internacional foram criados com a finalidade de permitir que os investidores apliquem ou retirem seus capitais a qualquer momento, em qualquer quantidade e em qualquer país membro. Tudo leva a crer que os negociadores do ALCA tentarão impor estas mesmas medidas.

Nossa visão para a regulamentação das finanças internacionais segue uma lógica diferente..

Princípios orientadores:

• O sistema financeiro internacional deve garantir a estabilidade e investir capital em metas produtivas.
  
  
• Medidas nacionais e internacionais devem ser tomadas para minimizar as consequências destrutivas da especulação e do movimento de capital suspeito.
  
  
• As instituições financeiras internacionais devem promover o desenvolvimento viavel econômico e social em vez da austeridade e políticas de ajustamento estrutural que acabam empobrecendo o povo e diminuem a qualidade dos serviços de saúde, da educação e do ambiente.
  
  
• As dívidas externas contraídas por ditaduras militares repressivas são ilegítimas e são dívidas "odiosas" que devem ser canceladas.
  
  
• A dívida restante de muitos países é tão alta que torna impossível o desenvolvimento viável. As dívidas externas inviáveis que se acumularam devido aos altos juros, devem ser renegociadas e parcialmente canceladas, ficando o restante a ser pago num prazo mais longo e a juros inferiores.
  

Objetivos Específicos

• Novos meios de regulamentação de capital especulativo devem ser adotados multilateralmente a fim de evitar a instabilidade e vulnerabilidade das economias nacionais e do sistema financeiro internacional.
  
  
• Devido ao fato do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial terem falhado no controle do sistema financeiro internacional previsto para apoiar o desenvolvimento viável e produtivo, estas organizações devem ser totalmente reestruturadas ou substituidas por novas instituições.
  
  
• As autoridades nacionais devem ter o direito de regulamentar a entrada e saída de dinheiro "suspeito" em seus países. Existem várias propostas para confrontar este problema a nível internacional que deveriam ser avaliadas e discutidas. Ao mesmo tempo, existe um consenso a respeito da necessidade de dar prioridade aos investimentos diretos e produtivos, de garantir que estes investimentos sejam feitos a longo prazo, e de evitar a instabilidade que possa causar a saída repentina destes investimentos. Estas medidas devem incluir impostos sobre lucros especulativos, leis exigindo que os investimentos de carteiras permaneçam no país por um prazo mínimo e incentivos para os investimentos diretos e produtivos.
  
  
• Qualquer acordo para as Américas deve incluir provisões que permitam aos governos aplicar os investimentos estrangeiros para fins produtivos e não especulativos. O Acordo Norte-americano de Livre Comércio deve ser modificado neste sentido. Qualquer outro acordo para as Américas ou sob a Organização Trabalhista Mundial que procure integrar os piores aspectos do proposto Acordo Multilateral de Investimentos, deve compartilhar também essa orientação.
  
  
• Um imposto sobre as transações monetárias estrangeiras, como foi proposto pelo grande economista monetário e laureado do Prêmio Nobel, James Tobin, deve ser cobrado a fim de diminuir a especulação monetária e permitir aos governos nacionais controlar com mais eficiência suas políticas monetárias. As rendas obtidas com o Imposto Tobin (estimadas em aproximadamente US302 bilhões de dólares por ano, com uma taxa de 0.25%) deveriam ser administradas por uma agência das Nações Unidas independente e usadas no desenvolvimento social e econômico.
  
  
• Todos os acordos entre países com níveis diferentes de desenvolvimento devem incluir o financiamento de indenização a fim de permitir a concorrência resultante da integração e para financiar os programas sociais. Este modelo foi adotado pela União Européia, para que os países ricos pudessem dar ajuda financeira ao desenvolvimento da Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda a fim de equiparar o padrão de vida destes países aos demais países da UE. No Hemisfério Ocidental, a maneira mais efetiva de equiparar os padrões seria através da redução substancial das dívidas dos países mais pobres. Sendo assim, o ALCA deveria incluir a negociação da redução do capital da dívida, reduzir os juros preferenciais e extender termos de pagamento.
  
  
• As condições rigorosas de ajustamento estrutural exigidas pelo Banco Mundial e pelo FMI devem ser abandonadas devido ao fato de que elas não conseguiram resolver a crise da dívida e causaram enormes privações aos setores mais pobres da população. Por isso, os países devem adotar políticas de desenvolvimento econômico semelhantes às propostas pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, dentro do esquema de alternativas africanas para o programa de ajustamento estrutural destinado à recuperação socio-econômica e à transformação.
  
  
• Os Bancos Centrais e outras instituições nacionais de regulamentação devem ser re-estruturados para eliminar qualquer subordinação às oligopolias bancárias nacionais e internacionais. Os Bancos Centrais e as autoridades monetárias devem estar livres dos interesses eleitorais a curto prazo de partidos ou certos grupos. Assim sendo, eles devem ter autonomia do setor executivo do governo. Contudo, estas instituições não devem, de forma alguma, ser órgãos autônomos, isentos do controle social dos congressos democraticamente eleitos e das legislaturas.
  
  
• Os Bancos Centrais e as autoridades monetárias nacionais devem tomar decisões de âmbito internacional destinadas a reduzir os juros, estimular a demanda de mercadorias e serviços e promover o investimento na produção e não a especulação. A cooperação internacional também é necessária para combater a lavagem de dinheiro.
  
  
• Nenhum acordo internacional deve diminuir a capacidade dos países de estabelecer políticas monetárias e financeiras para o desenvolvimento e bem-estar da população.

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