Desenvolvimento energético viável

Histórico

Os acordos internacionais podem desempenhar um papel importante no processo de transição de combustíveis fósseis e energia nuclear para o uso e conservação de fontes de energia não-poluentes e renováveis. Além de ser indispensável para o desenvolvimento econômico, a energia é vital para a sustentação da vida humana. Por isso, o objetivo principal de um plano energético baseado na igualdade dos povos e gerações deve satisfazer as necessidades essenciais da população.

Princípio orientador: Planejamento dos recursos integrados

O planejamento dos recursos integrados (PRI) permite o melhor aproveitamento da forma mais apropriada de energia, levando-se em consideração os fatores sociais e ambientais. O PRI responde a vários critérios e não somente o custo de mercado, quando se precisa decidir a maneira de usar os recursos. Quando é necessário avaliar as opções disponíveis, este planejamento estimula o uso de recursos renováveis levando em consideração o "custo total" de acordo com o custo social e ambiental. O PRI inclui medidas de economia de energia e planejamento da eficiência energética para minimizar a construção de novas usinas de geração de energia e o uso de matéria prima. O controle da demanda é uma parte essencial do PRI. Da mesma forma, o PRI exige a realização de consulta pública como pré-requisito para o estabelecimento de um consenso social para cada etapa da reorientação do mercado energético.

Desta maneira, propomos que os princípios do PRI sejam incluídos nos acordos inter-americanos de integração.

Objetivos específicos:

Continentais

• Garantir que o consumo e a produção de energia seja viável, isto é: mais eficiente, renovável, não-poluente e com menos uso de carbono
  
  
• fornecer serviços de energia a preços accessíveis, a pessoas que deles tenham carência
  
  
• Minimizar os custos de consumo de energia da sociedade unindo o método de "duração" a uma combinação de recursos e opções de uso. A duração inclui os custos sociais e ambientais totais envolvidos na escolha de uma determinada tecnologia. Assim sendo, por exemplo, o uso da força dos ventos continua tendo um custo baixo de duração mesmo quando se leva em consideração o custo inicial de produção, o transporte e a construção de moinhos de vento
  

Nacionais

As decisões sobre a política energética devem ser guiadas por mecanismos confiáveis que permitam uma avaliação dos impactos ambientais e uma participação pública. A fim de promover o uso máximo dos recursos sociais e ambientais, devem-se estabelecer agências públicas nacionais para supervisionar as inspeções ambientais e o controle eficiente dos recursos energéticos.

Supranacionais

O direito de implementar políticas para o desenvolvimento nacional e controle dos recursos deve ser acompanhado de responsabilidades coletivas.

Assim sendo, cada país deve ter o direito de administrar seus próprios recursos renováveis ou não-renováveis sem ser obrigado a continuar exportando-os mesmo durante períodos de escassez nacional (como é o caso atual do Canadá, devido às cláusulas de divisão proporcional do NAFTA, Artigos 315 e 605, mas não do México, que ficou isento).

Ao mesmo tempo, os países ricos em recursos hidro-carbônicos não renováveis devem minimizar sua exploração para evitar as eventuais emissões de gases ligados ao efeito de estufa que causam mudanças no clima global e reduzem as fontes de recursos destinadas às futuras gerações. Uma medida eficaz para obter-se energia não-poluente e renovável seria que os governos apoiassem a implementação de uma moratória para novas explorações de carvão, gás natural e petróleo.

Um acordo internacional deve permitir que os membros façam denúncias contra os países que tentam obter vantagens comerciais às custas da viabilidade. As agências nacionais e internacionais deveriam cooperar para:

• criar incentivos regulamentares para os investimentos no setor da eficiência e renovação energética
  
  
• eliminar as políticas de preço e de regulamentos que subvencionam ou estimulam o aumento das vendas, o consumo e o uso de combustíveis fósseis;
  
  
• criar um Consórcio de Tecnologias de Energia Eficiente e Renovável a fim de promover estas tecnologias

Agricultura