Agricultura

Histórico

A insistência em adotar o processo de liberalização comercial e de investimentos no ALCA certamente causará graves problemas sociais e econômicos no setor agrícola. As possíveis consequências incluem o aumento da migração das zonas rurais para as zonas urbanas e o crescimento de regiões empobrecidas, pressionando ainda mais os governos locais para estabelecer serviços básicos. Em vários países, as grandes empresas pressionam a venda de terras agrícolas para serem convertidas em plantações de árvores, diminuindo assim o número de empregos no setor agrícola e perdendo o capital agrícola básico. Estes fenômenos afetariam a independência dos nossos países no setor alimentício tornando-os cada vez mais sujeitos à volatilidade dos preços no mercado internacional.

Frente a essas ameaças, a agricultura deveria receber um tratamento especial nos acordos de liberalização comercial e de investimentos, em vez de ser considerada como qualquer outro setor econômico. A agricultura é um setor que desempenha uma série de funções para a estabilidade e segurança dos países: a preservação da riqueza cultural e multi-etnia das sociedades, a preservação da biodiversidade, a criação de empregos e a viabilidade (tanto na agricultura como nas atividades econômicas relacionadas), a manutenção da população nas áreas rurais, a garantia da segurança alimentar básica e a contribuição ao desenvolvimento viável com maior estabilidade econômica, social e política.

Sendo assim, para lidar-se com os impactos da integração continental, torna-se urgente o estabelecimento de uma estratégia de desenvolvimento rural a longo prazo e a adoção de uma política agrícola integrada dentro do ALCA.

Princípios orientadores:

• Os países devem assumir a responsabilidade de garantir a segurança alimentar. Durante as negociações de acordos comerciais internacionais, eles devem ter o direito de proteger ou excluir certos tipos de alimentos, como o milho, que é o alimento básico de suas populações.
  
  
• Em quase todas as partes das Américas, os mercados agrícolas são abertos ao intercâmbio econômico crescente, nacional e mundial, causando assim uma maior concentração de propriedade de terras nas mãos de um número reduzido de pessoas ou empresas. Esta abertura é uma das principais causas da imigração para os grandes centros urbanos. É preciso adotar uma reforma agrária que legalize os direitos de propriedade dos pequenos agricultores, inclusive das mulheres, e dos trabalhadores rurais sem terra. Deve-se respeitar, principalmente, os direitos tradicionais dos povos indígenas de subsistir graças às suas terras ancestrais.
  
  
• Os governos devem cuidar dos assuntos econômicos e ambientais específicos, associados ao setor agro-florestal. Os governos devem adotar os incentivos necessários para permitir o avanço seguro e viável para o desenvolvimento agro-florestal viável, reconhecendo ao mesmo tempo os diferentes níveis de desenvolvimento existentes entre os países das Américas.
  
  
• Os países devem fazer o máximo para reforçar a organização de seus setores rurais, garantindo assim que a população seja devidamente representada tanto nas relações com o governo como com o mercado. Por exemplo, os pequenos agricultores e suas organizações, previamente excluídos, devem ter o direito de desempenhar um papel ativo nas negociações comerciais. O atual processo de modernização do setor rural deve levar em consideração os setores mais vulneráveis da sociedade, devendo-se adotar medidas de segurança para proteger as minorias culturais e grupos sociais que não possuem os meios de integrar-se no mercado, adequada e eficientemente.
  
  
• Para esta integração ocorrer num clima de condições iguais, é necessário haver um Estado eficiente, capaz de definir as políticas e criar opções garantindo a igualdade e a transparência, se necessário. Parte deste desafio é o apoio dado aos empreendimentos familiares e às cooperativas encarregadas de processar as mercadorias produzidas por pequenos agricultores. Os governos devem reconhecer também que a agricultura em pequena escala exige políticas especiais que tratem da conservação das terras, da tecnologia apropriada (inclusive da biotecnologia), da pesquisa agrícola, do crédito e dos subsídios
  
  
• Além das grandes diferenças de níveis de desenvolvimento agrícola que existem entre os diversos países do continente, há também enormes diferenças na quantidade de subsídios e outros tipos de auxílio que os governos concedem à agricultura. Assim sendo, qualquer acordo de liberalização comercial destinado à agricultura deve incluir medidas concretas para garantir a harmonia crescente do auxílio financeiro destinado à agricultura, como objetivo eventual de gastar quantias idênticas expressas como uma porcentagem do PIB.
  
  
• A entrada de um país na economia global exige a modernização de sua capacidade de produção agrícola, dos conhecimentos de administração, das redes de distribuição e comercialização,da inovação tecnológica, das pesquisas científicas e do gerenciamento das informações.
  
  
• As leis e regulamentos criados para garantir os padrões sanitários e fitosanitários que garantam a alta qualidade dos produtos e a proteção dos consumidores e do ambiente devem ser adotadas após um vasto processo de consulta com a população. Estes padrões devem levar em consideração a diversidade da capacidade nacional de cada país e devem estabelecer planos realistas para alcançar uma harmonia crescente destinada aos diversos países.
  
  
• Os agricultores sofrem frequentemente abusos e injustiças. As principais exigências do movimento trabalhista e das organizações camponesas do continente são as seguintes:
  • Garantir a proteção das liberdades dos sindicatos trabalhistas que permitem a constituição de uma estrutura sindicalista no setor rural.
  • Promover as normas que permitem a negociação de salários e outras condições de trabalho, através de um sistema eficiente de negociações coletivas.
  • Reconhecer as necessidades das mulheres que ocupam trabalhos assalariados ou não, levando em consideração a repartição desigual de responsabilidades impostas às mulheres já ocupadas com a criação dos filhos, com a manutenção dos membros da família e o com o trabalho caseiro.
  • Levar em conta os padrões específicos de saúde e segurança inter-dependentes, por exemplo, a questão dos efeitos dos produtos químicos na saúde dos camponeses.

   

• O desenvolvimento viável e a proteção do meio-ambiente só podem ser promovidos através da melhor utilização possível dos recursos naturais e através de um controle adequado das atividades produtivas, principalmente das que têm um impacto significante. Assim sendo, a luta pela reforma agrária é indispensável e a demanda favorável da reforma agrária na América Latina e nas Antilhas deve receber o maior apoio.

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